Art 267 cp

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Aula ix dos crimes contra a saÚde pÚblica91 art 267 epidemia911 bem jurídico protegido: incolumidade pública, especificamente saúde pública damásio define. Rua henrique schaumann, 270, cerqueira césar — são paulo — sp cep 05413-909 – pabx: (11) 3613 3000 – sacjur: 0800 055 7688 – de 2ª a 6ª, das 8:30 às 19. Veja isso exames e mais 2400000 outros como esses não perca a chance de conseguir melhores notas e ser um escritor melhor. Veja grátis o arquivo art 250 a 266 enviado para a disciplina de direito penal categoria: anotações - 2 - 5332472. Art 267 extingue-se o processo, sem julgamento do mérito. : Índice : criminal : - :: retornar a listagem de artigos :: artigos: pesquisa: artigos recentes: Índice de artigos.

Bigamia art 235 – contrair alguém, sendo casado, novo casamento: pena – reclusão, de dois a seis anos § 1º – aquele que, não sendo casado, contrai casame. Todos os verbos constantes do caput, bem como do §1º do art 296 do cp, pressupõe um comportamento comissivo por parte do agente. Art 109 - a prescrição, antes de transitar em julgado a sentença final, salvo o disposto nos §§ 1º e 2º do art 110 deste código. Epidemia (art 267 cp) a epidemia é uma doença transitória causadas por microorganismos (vírus e bactérias) que atinge um grande número de. Art 263 o decreto-lei nº 2848, de 7 de dezembro de 1940 (código penal), passa a vigorar com as seguintes alterações: 1) art 121. Crimes contra fé pública (art 297 cp) - direito penal especial - pedro sillas - duration: 35:02 lac concursos 75,479 views.

260 a 266 cp 26 pages 260 a 266 cp uploaded by cláudia lourenço 2 perigo de desastre ferroviário • art 260 - impedir ou perturbar serviço de estrada. Art 224 do cp (presunção de violência. Art 268 salvo o disposto no art 267, v, a extinção do processo não obsta a que o autor intente de novo a ação a petição inicial, todavia, não ser. Nesta aula foram tratados dos crimes contidos nos artigos 267 ao 280 do cp, conforme abaixo: título viii – dos crimes contra a saúde pública.

Art 267 - causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. O crime de epidemia (previsto no artigo 267 do código penal brasileiro de 1940) consiste em causar epidemia, mediante a propagação de germes patogênicos. Art 317 - solicitar ou receber, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem.

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Art 270 - envenenar água potável, de uso comum ou particular, ou substância alimentícia ou medicinal destinada a consumo: o crime elencado no art270 do cp. Caso não o faça por razão alheia à vontade do aliciador, o crime ficará na esfera da tentativa - cp, art 14, ii elemento subjetivo.

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