Estatuto do servidor publico

Estatuto do servidor publico

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Servidor que deixar de comparecer ao expediente em virtude de consulta ou tratamento de saúde estatuto dos funcionários públicos civis do estado. Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos civis do estado projeto dispõe sobre concessão de auxílio-funeral a servidor da alesp. Estatuto do funcionário: lei municipal nº 6946 de 04 de abril de 2012 - dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de petrópolis. Estatuto do servidor : estatuto dos servidores públicos civis do estado de santa catarina: - lei nº 6745, de 28 de dezembro de 1985 - Índice remissivo. Servidor estatuto do servidor contra-cheque escola de serviço público do es previdência contato fale com o governo rede de comunicação acesso.

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Art 157 o servidor estável, sem prejuízo da remuneração ou subsídio e dos demais direitos relativos ao cargo efetivo. Art 5º - É vedado atribuir ao servidor público outras atribuições além das inerentes ao cargo de que seja titular. Aprova o regulamento do estatuto dos funcionários públicos civis do poder executivo do estado do rio de janeiro: art 24 – o servidor contratado. Estatuto dos funcionÁrios pÚblicos do estado de pernambuco se o nomeado for servidor público, os mencionados nos incisos i, ii, iii, v, e vii. 1º esta lei dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis do município de barbacena, das servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo.

  • CapÍtulo i - do estatuto, 3 capÍtulo ii - do provimento, 3 seÇÃo i - disposições gerais, 3 art 2º - para os efeitos desta lei, servidor é a pessoa legal.
  • Dispõe sobre o estatuto dos servidores públicos civis §3º caso o nomeado seja servidor público e se encontre, na data da publicação do ato de nomeação.
  • Dispõe sobre o estatuto e regime jurídico único art 2º - para os efeitos desta lei, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público.

Estatuto dos funcionÁrios pÚblicos civis do estado de pernambuco se o nomeado for servidor público, os mencionados nos incisos i, ii, iii, iv. O portal do servidor do estado do espírito santo é um portal web no qual o servidor público tem acesso a diversos serviços e informações do governo. Dispõe sobre o estatuto dos funcionários públicos do município de são paulo e dá § 1º - o servidor público estável só perderá o cargo: i. Para os efeitos deste estatuto, servidor público é a pessoa legalmente investida em cargo público, de provimento efetivo o estatuto do magistério.

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